Repasse para Vigilância Sanitária ganha nova regra

6 de outubro de 2011 Durante a última reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 29 de setembro de 2011, foi acordado o entendimento dos três gestores do SUS quanto à alteração na regra de repasse de recursos da Anvisa para as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do Distrito Federal. A decisão vai permitir que os valores repassados no ano anterior, baseados na estimativa populacional 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sejam mantidos para aqueles entes federados que apresentaram no Censo Demográfico 2010, número de habitantes inferior à estimativa 2009. Como o cálculo de repasse do financiamento federal às Visas é per capita, ou seja, é baseada no número de habitantes, a pactuação é importante porque evita que os recursos destinados às Vigilâncias Sanitárias sejam reduzidos nos anos em que o Censo Demográfico aponte para um número populacional inferior ao estimado pelo próprio IBGE no ano anterior. Além disso, a CIT deve realizar uma reunião extraordinária prevista para o próximo dia 11 de outubro para debater as diretrizes da Renases (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) e as normas e fluxos para o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Carin Leinig – Imprensa/Anvisa