* Fabiano Marques de Paula
Em tempos de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, lei que se tornou principal parceira do cidadão na luta contra fraudes e irregularidades cometidas pelos setores da indústria, comércio e serviços, temos uma boa oportunidade para refletir sobre o papel de cada um dos protagonistas das histórias desenroladas nesses 20 anos e vislumbrar, até planejar, um futuro muito breve.
Nesse período, ao mesmo tempo em que a Lei estipulou novos tipos de crimes com suas respectivas punições e responsáveis por prejuízos em relações comerciais, enfim, tiveram que reparar danos causados por práticas contra o consumidor, também avançamos na forma de perceber como podemos combater as muitas irregularidades que ainda registramos.
Para um órgão fiscalizador como o Ipem ficaria fácil se acomodar à frente de pranchetas e responder de forma burocrática: nosso papel é verificar se a lei está sendo cumprida. Parte verdade. Mas nossa principal meta ainda é a proteção do consumidor e nossa proposta é firmar parcerias com todos os envolvidos no problema para tentar resolvê-lo, reunindo setor produtivo e discutindo a melhor forma de corrigir os erros.
Pela experiência, podemos afirmar que nesse cenário não há vilões, nem má-fé – pelo menos na maioria dos casos de erros encontrados nos produtos que fiscalizamos, mas, sim, a falta de conhecimento da legislação vigente.
Isso podemos resolver alimentando o setor produtivo e varejista com informações, cartilhas, vídeos e palestras. O consumidor poderia adquirir produtos de melhor qualidade e manter relações comerciais mais justas.
No entanto, medidas inovadoras que obtiveram resultados muito positivos podem melhorar ainda mais se ampliarmos suas abrangências e integrarmos órgãos públicos, empresas e sociedade civil organizada. Como exemplo podemos prever bons resultados com futuras operações conjuntas e periódicas das equipes de fiscalização do Ipem e Procon no mercado, especialmente no setor de combustíveis, com utilização de laboratório móvel. Uma maneira eficaz de tentar acabar de vez com as fraudes no setor. A estratégia ganharia mais força com a multiplicação de unidades do Procon-SP em todo do Estado, considerando que hoje está presente em apenas 37% dos municípios paulistas.
Formação de mediadores de conflitos, em parceria com subseções da OAB e faculdades de Direito, seria uma solução alternativa de questões de baixo potencial ofensivo e pequena monta, desafogando o Poder Judiciário, assim como a elaboração de cartilhas e programação de palestras para esclarecer dúvidas, ouvir o setor produtivo e, até, apoiá-lo caso mudanças legais sejam necessárias para melhorar seu relacionamento com o consumidor.
Por último, citamos aquela que seria a primeira medida para planejar o futuro com o qual sonhamos e que é bem possível: a elaboração de materiais e publicações destinados à educação e formação de crianças e jovens para hábitos de consumo conscientes e responsáveis.
Educação. Esse é o segredo para a formação de um País cidadão, onde devem imperar transparência e boa-fé nas relações comerciais, onde erros devem ser admitidos por empresas que, para não repeti-los, busquem aperfeiçoamento e capacitação da mão-de-obra e onde órgãos públicos ligados à defesa do consumidor sejam consideramos parceiros em busca da solução integrada.
Pode ser que possamos criar um órgão forte que atue como fiscalizador, orientador, capacitador, mediador de conflitos e que multiplique por todo o Estado, com ações firmes para acabar com a falta de respeito aos direitos do consumidor. Um centro de integração – do qual façam parte o cidadão, fornecedor, ONGs, e, principalmente, os órgãos públicos cuja missão é a defesa do consumidor – com o papel de disseminar a educação de consumo destinada à formação de crianças e jovens para hábitos conscientes e responsáveis, a principal porta para construirmos um País mais justo.
* Fabiano Marques de Paula, advogado, é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP)
Em tempos de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, lei que se tornou principal parceira do cidadão na luta contra fraudes e irregularidades cometidas pelos setores da indústria, comércio e serviços, temos uma boa oportunidade para refletir sobre o papel de cada um dos protagonistas das histórias desenroladas nesses 20 anos e vislumbrar, até planejar, um futuro muito breve.
Nesse período, ao mesmo tempo em que a Lei estipulou novos tipos de crimes com suas respectivas punições e responsáveis por prejuízos em relações comerciais, enfim, tiveram que reparar danos causados por práticas contra o consumidor, também avançamos na forma de perceber como podemos combater as muitas irregularidades que ainda registramos.
Para um órgão fiscalizador como o Ipem ficaria fácil se acomodar à frente de pranchetas e responder de forma burocrática: nosso papel é verificar se a lei está sendo cumprida. Parte verdade. Mas nossa principal meta ainda é a proteção do consumidor e nossa proposta é firmar parcerias com todos os envolvidos no problema para tentar resolvê-lo, reunindo setor produtivo e discutindo a melhor forma de corrigir os erros.
Pela experiência, podemos afirmar que nesse cenário não há vilões, nem má-fé – pelo menos na maioria dos casos de erros encontrados nos produtos que fiscalizamos, mas, sim, a falta de conhecimento da legislação vigente.
Isso podemos resolver alimentando o setor produtivo e varejista com informações, cartilhas, vídeos e palestras. O consumidor poderia adquirir produtos de melhor qualidade e manter relações comerciais mais justas.
No entanto, medidas inovadoras que obtiveram resultados muito positivos podem melhorar ainda mais se ampliarmos suas abrangências e integrarmos órgãos públicos, empresas e sociedade civil organizada. Como exemplo podemos prever bons resultados com futuras operações conjuntas e periódicas das equipes de fiscalização do Ipem e Procon no mercado, especialmente no setor de combustíveis, com utilização de laboratório móvel. Uma maneira eficaz de tentar acabar de vez com as fraudes no setor. A estratégia ganharia mais força com a multiplicação de unidades do Procon-SP em todo do Estado, considerando que hoje está presente em apenas 37% dos municípios paulistas.
Formação de mediadores de conflitos, em parceria com subseções da OAB e faculdades de Direito, seria uma solução alternativa de questões de baixo potencial ofensivo e pequena monta, desafogando o Poder Judiciário, assim como a elaboração de cartilhas e programação de palestras para esclarecer dúvidas, ouvir o setor produtivo e, até, apoiá-lo caso mudanças legais sejam necessárias para melhorar seu relacionamento com o consumidor.
Por último, citamos aquela que seria a primeira medida para planejar o futuro com o qual sonhamos e que é bem possível: a elaboração de materiais e publicações destinados à educação e formação de crianças e jovens para hábitos de consumo conscientes e responsáveis.
Educação. Esse é o segredo para a formação de um País cidadão, onde devem imperar transparência e boa-fé nas relações comerciais, onde erros devem ser admitidos por empresas que, para não repeti-los, busquem aperfeiçoamento e capacitação da mão-de-obra e onde órgãos públicos ligados à defesa do consumidor sejam consideramos parceiros em busca da solução integrada.
Pode ser que possamos criar um órgão forte que atue como fiscalizador, orientador, capacitador, mediador de conflitos e que multiplique por todo o Estado, com ações firmes para acabar com a falta de respeito aos direitos do consumidor. Um centro de integração – do qual façam parte o cidadão, fornecedor, ONGs, e, principalmente, os órgãos públicos cuja missão é a defesa do consumidor – com o papel de disseminar a educação de consumo destinada à formação de crianças e jovens para hábitos conscientes e responsáveis, a principal porta para construirmos um País mais justo.
* Fabiano Marques de Paula, advogado, é superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP)
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