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Sommelier de carteirinha

estadao.com.br, Atualizado: 8/9/2011 0:15 "A Sommelière Daniela Bravin" Foto: Felipe Rau/AE Há alguns anos seria impensável retratar um sommelier como este ao lado: mulher e sem uniforme (sem mencionar as tatuagens). Não existia um profissional do vinho assim, com as características da sommelière Daniela Bravin, em lugar nenhum do mundo. Sommelier era aquele sujeito empolado, que vestia casaca, circulava pelo salão de restaurantes sofisticados com um taste-vin pendurado no pescoço e se dirigia ao cliente com absoluta formalidade. Hoje os restaurantes estão mais descontraídos, os clientes não querem mais saber de se comportar à mesa como se estivessem na missa. E o perfil do sommelier também mudou. Bem, o novo estilo, mais afável, também se explica pelo peso que adquiriu a venda de brancos e tintos nos restaurantes: os vinhos representam 30% de seu faturamento. Com tamanho estímulo, profissionais contratados para lidar com a bebida estão se multiplicando por todo o País. Não e...

Inseto em refrigerante gera indenização em MG

Por MARCELA BOURROUL GONSALVES, estadao.com.br, Atualizado: 16/8/2011 17:19 A empresa Refrigerantes Triângulo terá que indenizar uma consumidora em R$ 10 mil, além de pagar R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Uberlândia (MG) como indenização por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pelo Procon de Uberlândia após uma consumidora procurar o órgão em 2005. Ela identificou impurezas, semelhantes a formigas ou outros insetos, no interior de uma garrafa do refrigerante Guaraná Mineiro. A decisão da Justiça data deste mês. Segundo os dados do processo, a mulher identificou as impurezas antes de abrir a garrafa, que foi levada lacrada e dentro do prazo de validade ao Procon. A presença de insetos no refrigerante foi confirmada pela perícia. Além das indenizações, os magistrados determinaram que a empresa adote medidas para garantir mais higiene e segurança ao produto, que apresentou fragilidades no sistema de lacre. No curso da ação foi noticiada a ocorr...

LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 30 de outubro de 1980; 159º da Independência e 92º da República. JOÃO FIGUEIREDO Murillo Macêdo

LEI No 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.

Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É livre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio, observadas as condições de capacidade estabelecidas nesta Lei. Art 2 o A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações: I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; III - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados; V - responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional. Art 3º O exerc...

O Profissional em Exercício e o Código de Ética

1 - Quanto à responsabilidade técnica 1.1 - A responsabilidade técnica implica no efetivo exercício da atividade profissional. 2 - Quanto à atuação profissional 2.1 - Deve ser efetivo o exercício da atividade profissional, de acordo com o contrato de trabalho. 2.2 - É vedado atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado. 2.3 - Não deve prevalecer-se de sua condição de representante de firma fornecedora ou consumidora, para obter serviço profissional. 2.4 - Não deve prevalecer-se de sua posição junto ao contratante de seus serviços para forçá-lo a adquirir produtos de empresa com que possua ligação comercial. 2.5 - Deve exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente quando estas, envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da economia popular. 3 - Quanto à remuneração 3.1 - Não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei...

Exercício Profissional de Químico

É livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições de capacidade técnica e outras exigências previstas na Lei nº 2800/56 e no Decreto-Lei nº 5452/ 43 - C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho). A carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Química XV Região, tem validade nacional, e é obrigatória para o exercício da profissão, substituindo em todos os casos o Diploma ou Título, serve também como carteira de identidade. O exercício da profissão de químico compreende as atividades exemplificadas no art. 334 da C.L.T., com as determinações do Decreto 85.877/81, e listadas na RN nº 122/90 do CFQ. É obrigatória a admissão de profissionais da química em empresas cuja atividade básica está na área da química de acordo com Lei nº 6839/80, exemplificada no Decreto-Lei nº 5452/ 43 C.L.T., decreto 85.877/81, e listadas na RN nº 122/90 do CFQ. No preenchimento de cargos públicos, para os quais se faz mister a qualidade e profissional da química a...

Técnico que se passava por engenheiro químico é preso durante ações da FPI desenvolvidas no Oeste da Bahia

05/05/2011 18:56:21 Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 Técnico que se passava por engenheiro químico é preso durante ações da FPI desenvolvidas no Oeste Técnico provisionado que se passava por engenheiro químico e emitia ilegalmente laudos de avaliação de qualidade da água para Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de municípios do Oeste da Bahia, Demerval Sena Santana foi preso ontem, dia 4, no município de Bom Jesus da Lapa (777 km de Salvador). A prisão preventiva do técnico, acusado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e contravenção penal de exercício irregular da profissão foi requerida pelo promotor de Justiça André Luis Fetal e decretada pelo juiz Armando Mesquita Júnior, que avaliando o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual, constatou que Demerval Santana estava “colocando em risco a saúde de um número expressivo de pessoas” e a sua liberdade importava “em perigo à ordem pública e à saúde pública, visto que os trabalhos realizados refletem...